Gabriela Mative, diretora de operações da consultoria de recursos humanos Luandre, ressalta a importância de antecipar o aumento da demanda e definir o perfil necessário dos profissionais a serem contratados; “a contratação de temporários não deve ser vista como uma medida de último recurso, mas sim como uma oportunidade estratégica para as empresas do ramo.” 

Para o presidente da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), Marcos de Abreu, a agilidade e eficácia desse tipo de contratação são indiscutíveis, mesmo em momentos de urgência. 

Além de suprir o aumento da demanda sazonal, a contratação temporária oferece aos estabelecimentos a chance de observar o desempenho dos novos profissionais e identificar talentos promissores. 

Profissionais comprometidos e experientes têm sido alvo de atenção por parte dos empregadores, destacando a importância de cada oportunidade, mesmo que temporária, como uma porta de entrada para futuras contratações efetivas. 

O que é um contrato de trabalho temporário? 

O contrato de trabalho temporário é uma modalidade de contratação em que o vínculo com o empregador não é permanente. Esse modelo é uma alternativa ideal para restaurantes que precisam expandir a equipe em épocas específicas do ano ou substituir colaboradores em licença, como a maternidade. 

De acordo com a legislação, esses funcionários têm os mesmos direitos e deveres que os colaboradores definitivos, incluindo registro na carteira de trabalho, pagamento de salário adequado à função, direito a vale-transporte, entre outros. 

O que diz a legislação? 

A legislação trabalhista, conforme estabelecido pela Lei nº 6.019/74 e Decreto nº 10.854/2021, oferece um arcabouço legal que garante segurança tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. 

O trabalho temporário é regulamentado para situações específicas, como substituição temporária de profissionais efetivos e suprimento de aumento complementar de demanda, oferecendo um prazo máximo de 180 dias, prorrogável por mais 90 dias. Os trabalhadores temporários têm direito a remuneração equivalente aos colegas efetivos, férias proporcionais, FGTS, benefícios da previdência social e 13º proporcional, além da carteira assinada. 

É importante ressaltar que alguns benefícios não estão inclusos nesse modelo de contratação temporária, como a multa de 40% do FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego. 

A decisão de contratar temporários não deve ser tomada de maneira impulsiva. Um planejamento prévio, que leve em consideração as necessidades do estabelecimento, é essencial para garantir a eficácia e a sustentabilidade financeira dessa estratégia. 

A integração e o treinamento adequado dos temporários são aspectos fundamentais para assegurar que esses profissionais desempenhem suas atividades com eficiência, mesmo durante um período limitado. 

Como funciona a contratação temporária? 

Os trabalhadores são pagos pelas intermediadoras, mas prestam serviços diretamente para o empregador temporário. Para contratar funcionários temporários, é necessário contar com o serviço de uma agência intermediadora cadastrada no Ministério do Trabalho e Emprego como fornecedora de mão de obra. Após a formalização entre a agência e a empresa contratante, a primeira "empresta" colaboradores por um período determinado. 

Diferenças entre temporário e CLT 

Enquanto o trabalho temporário é ideal para necessidades pontuais de mão de obra, o CLT oferece uma contratação mais estável e a longo prazo. As principais diferenças incluem: 

Duração do contrato temporário 

O contrato temporário tem duração limitada a 180 dias (seis meses), podendo ser estendido por mais 90 dias (três meses) mediante comprovação da necessidade contínua. É importante ressaltar que não se pode aplicar contrato de experiência na admissão de mão de obra temporária. 

Diferença entre contrato temporário, de prazo determinado e eventual 

Embora ambos tenham duração pré-determinada, os contratos temporários e a prazo determinado possuem critérios distintos: 

Direitos dos trabalhadores temporários 

Antes de contratar temporários, é essencial conhecer os direitos assegurados por lei a esses trabalhadores. Eles têm direito a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com remuneração proporcional ao período trabalhado. Também recebem décimo terceiro proporcional, férias proporcionais e descanso semanal remunerado. 

Além disso, estão incluídos na proteção previdenciária e têm acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso trabalhem além da jornada estabelecida, devem receber o pagamento de horas extras. Outros direitos incluem abono salarial e adicionais noturno e de insalubridade, quando aplicáveis às condições de trabalho. 

A empresa contratante também deve garantir benefícios básicos, como atendimento médico ou ambulatorial e refeição, em condições equiparadas às oferecidas aos empregados permanentes. Essas medidas asseguram que os temporários tenham um ambiente de trabalho justo e protegido. 

Responsabilidades da empresa contratante 

Ao optar pela contratação temporária, a empresa assume diversas responsabilidades essenciais para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e a segurança do trabalhador. É fundamental que todas as condições previstas no contrato sejam rigorosamente cumpridas, assegurando os direitos do colaborador. 

A empresa também deve proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável, tomando medidas como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), caso a função exija. Além disso, é responsabilidade do empregador comunicar prontamente à agência intermediadora qualquer ocorrência de acidente envolvendo o trabalhador temporário. 

Outro aspecto importante é a realização de treinamentos adequados, capacitando o temporário para que ele desempenhe suas funções com eficiência e segurança. Essas ações são indispensáveis para garantir uma relação de trabalho ética e alinhada às normas legais. 

Como elaborar um contrato de trabalho temporário 

Para elaborar um contrato temporário, é fundamental seguir as normas da Lei 6.019/74, incluindo informações como: 

Vantagens de contratar temporários para restaurantes 

A contratação temporária traz diversas vantagens para bares e restaurantes, como: 

Para maximizar os benefícios dessa modalidade, é crucial que a empresa tenha um planejamento estratégico e uma cultura organizacional preparada para integrar temporários de forma eficaz.