De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem determinadas circunstâncias em que o funcionário de uma empresa pode se ausentar de seu trabalho sem que ocorra prejuízo em seu pagamento. Muitas das situações exigem um bom senso tanto por parte do empregador quanto do empregado para que haja um aviso prévio da ausência. 

Dez situações estão previstas na lei como momentos em que o empregado pode faltar do trabalho sem prejuízo.  

São situações previstas na lei para liberar um funcionário: 

• Serviço militar;  
• Casamento; 
• Licença-maternidade ou paternidade; 
• Luto; 
• Audiências judiciais; 
• Eleições; 
• Vestibulares; 
• Doação de sangue; 
• Atestado; e  
• acompanhamento médico. 
• Falta Justificada com Remuneração 
• Falecimento de familiares: Até 2 dias consecutivos no caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoa que viva sob dependência econômica do empregado. 
• Casamento: Até 3 dias consecutivos. 
• Nascimento de filho: 5 dias consecutivos para o pai, de acordo com a Constituição Federal (licença-paternidade), podendo ser prorrogada por mais 15 dias se a empresa estiver no programa Empresa Cidadã. 
• Doação de sangue voluntária: 1 dia a cada 12 meses. 
• Alistamento eleitoral: Até 2 dias, consecutivos ou não. 
• Cumprimento de exigências legais: Tempo necessário para se apresentar à Justiça, como testemunha ou jurado. 
• Consulta médica de gestante: Até 6 faltas durante o período de gestação para acompanhamento médico. 
• Acompanhamento de filhos menores: 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica. 
• Faltas Justificadas por Lei Complementar ou Convenção Coletiva 

Dependendo da categoria profissional, convenções coletivas podem adicionar outras situações. Exemplo: acompanhamento de dependente em consulta médica. 

Licenças específicas garantidas por lei 

• Licença-maternidade: 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias (Empresa Cidadã). 
• Licença para tratamento de saúde: Mediante atestado médico ou perícia pelo INSS. 
• Serviço militar obrigatório: Tempo de apresentação ao serviço. 
• Atividades sindicais: Em alguns casos, conforme convenção coletiva. 
• Compromissos urgentes ou inadiáveis 

Se o compromisso for urgente e inadiável, como uma emergência médica ou um problema familiar importante, é provável que o empregador precise liberar o funcionário para que ele possa resolver o problema. Nesses casos, é importante que o funcionário informe o empregador o mais rápido possível para que as providências possam ser tomadas. 

Em outros casos, que sejam menos urgentes, o funcionário pode pedir folga ou utilizar horas de expediente que estejam acumuladas. Em situações deste tipo, sempre é indicado que o empregado planeje com o máximo de antecedência e informe à sua chefia direta. 

O trabalhador pode faltar ao trabalho para coisas importantes, conforme relacionado no art 473 da CLT. Ali constam nascimento do filho, doação de7 sangue, alistamento militar etcPercival Maricato, advogado e diretor institucional da Abrasel em São Paulo. 

Entretanto, Percival destaca que existem casos em que vale o bom senso por ambas as partes. “Há situações não previstas em lei que, com base em princípios de direito, razoabilidade, humanidade, imprevisão, o empregador e, se não ele, o juiz pode decidir pelo perdão da falta”, ressalta Percival. 

O advogado faz também um alerta para o empregado em caso de necessidade de falta, para se precaver em situações em que ele necessariamente precise se ausentar do trabalho. “O trabalhador tem que justificar sua falta sob pena de desconto em seu salário”, finaliza Percival. 

Em geral, é importante que o empregador e o funcionário trabalhem juntos para encontrar uma solução que atenda às necessidades de ambas as partes e que seja consistente com a política da empresa em relação a licenças e tempo livre. 

*Reportagem produzida por inteligência artificial e curada pela equipe de conteúdo e inteligência da Abrasel