Uma das maiores dificuldades na cozinha de um restaurante é manusear alimentos sem desperdício. Esse é um desafio que impacta tanto a gestão do negócio quanto a cadeia produtiva, já que o Brasil sofre com uma alta taxa de desperdício de alimentos. Por vezes, a solução para esse desafio é a doação de alimentos, mas ela possui detalhes importantes a serem observados.
Segundo o Relatório Diagnóstico sobre a Fome e o Desperdício de Alimentos no Brasil (2022), do Integration Consulting em parceria com o Pacto Contra a Fome, o país desperdiça 55,4 milhões de toneladas de alimentos por ano ao longo de toda a cadeia de produção.
É nesse contexto que, em 2025, A nova Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, instituída pela Lei 15.224 de 30 de setembro de 2025, traz incentivos importantes para bares e restaurantes que desejam doar alimentos.
Mas, afinal, como saber se o seu bar ou restaurante pode doar alimentos?
O que diz a legislação sobre a doação de alimentos?
Nem tudo que sobra na cozinha está apto para doação, porém todos os alimentos bem conservados e dentro do prazo de validade podem ser doados. Um ponto importante é estar atento que os alimentos que podem ser doados são aqueles classificados como in natura, minimamente processados, processados, ultraprocessados e refeições prontas.
A líder de educação e produtividade da Abrasel, Adriana Lara, explica uma das condições básicas para doar alimentos:
“Os alimentos doados devem estar dentro do prazo de validade, manter suas propriedades nutricionais e ser seguros para consumo humano. Devem ser respeitadas todas as normas sanitárias vigentes, incluindo condições adequadas de preparo, armazenamento e transporte”, conta.
Doar alimentos que já passaram por algum tipo de preparo exige um cuidado ainda maior. A especialista descreve que "alimentos preparados devem ter sido mantidos sob controle de tempo e temperatura adequados. Itens com ruptura da cadeia de frio, sobras expostas a risco sanitário ou com contaminação cruzada devem ser descartadas".
Na prática, isso exclui sobras de pratos servidos aos clientes, alimentos que ficaram fora da refrigeração por tempo inadequado ou produtos que tiveram contato com possíveis contaminantes. A regra de ouro é: se não está seguro para servir a um cliente pagante, não está seguro para doação.
Ainda segundo Lara, para atestar a segurança do alimento, a lei ainda exige que haja um profissional legalmente habilitado para atestar a qualidade sanitária e nutricional dos alimentos.
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Onde doar alimentos com segurança?
Encontrar o destino adequado para as doações é tão importante quanto garantir a qualidade dos alimentos. O processo de doação de alimentos envolve as etapas de coleta, triagem, armazenamento e distribuição, e pode ser feita de forma direta, ou seja, entregue diretamente do doador para o beneficiário, ou indireta, quando a doação tem ajuda de um intermediário, como órgãos públicos ou instituições sociais.
Nesse caso, Lara orienta que é interessante priorizar instituições cadastradas ou vinculadas a redes oficiais de bancos de alimentos.
"A lei reconhece bancos de alimentos e instituições receptoras públicas ou privadas sem fins lucrativos como intermediárias adequadas. Essas instituições devem possuir estrutura de armazenamento, preparo ou distribuição compatível com alimentos. O poder público incentiva redes formais e parcerias locais”, diz.
Em 2020, o Governo Federal aprovou a Lei nº 14.016, que regulamenta a doação de alimentos no país. A chamada Lei de Doação de Alimentos autoriza restaurantes a doar sobras de comida não comercializadas, desde que estejam dentro das condições de qualidade ideais.
Mas é importante estabelecer que sobras de alimentos não são o mesmo que restos. As sobras são excedentes de alimentos que não foram distribuídos, mas estão bem conservados. Os restos de alimentos são aqueles que já foram servidos ou expostos ao consumidor, o que não garante segurança sanitária e não podem ser doados.
Reconhecimento para restaurantes que doarem
Uma atualização na legislação instituiu o Selo Doador de Alimentos, um reconhecimento para estabelecimentos que se alinham a práticas responsáveis de redistribuição de alimentos. O novo selo valoriza o restaurante que se compromete como agente ativo no combate à insegurança alimentar e ao desperdício de alimentos.
"Para bares e restaurantes, além do impacto social positivo, o reconhecimento público pode fortalecer a imagem da marca junto a clientes cada vez mais conscientes sobre responsabilidade socioambiental”, destaca Lara.
A certificação possui validade de dois anos e pode ser utilizada em ações de comunicação e marketing institucional do estabelecimento. “A doação de alimentos, quando feita corretamente, transforma o que seria desperdício em solidariedade, beneficiando a comunidade e valorizando o negócio”, finalizou a especialista.
