A partir de novembro, os cartões de vale-alimentação e vale-refeição devem passar a ser aceitos em qualquer maquininha. A informação foi reforçada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mudança faz parte do decreto que alterou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e é tratada pelo governo como a última etapa da reforma.
Para bares e restaurantes, o potencial é de redução de custos. Segundo Adriana Ferreira, líder de regulação financeira da Stone, hoje o restaurante precisa contratar tanto a maquininha quanto a operadora do benefício. A abertura das redes pode baratear a aceitação, como ocorreu nos cartões de crédito e débito, avalia Ferreira.
O efeito final, porém, dependerá do custo total da operação, incluindo eventuais cobranças pela antecipação de recebíveis.
Vale-alimentação e vale-refeição em restaurantes
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, pontua que o vale representa cerca de 15% da receita dos bares e restaurantes na média nacional e pode chegar a 80% ou 90% em regiões com concentração de escritórios.
Com as novas regras de interoperabilidade, gestores de bares e restaurantes terão que se adaptar às taxas e contratos com suas respectivas operadoras de cartão.
Veja a seguir as mudanças que impactam o mercado de alimentação fora do lar:
| Aspecto | COMO ERA | COMO FICARÁ |
|---|---|---|
| Rede de aceitação | Restrita à rede de cada operadora; maquininha e operadora contratadas à parte | Qualquer maquininha, prevista para novembro, mas com etapas pendentes |
| Taxa ao restaurante | Sem teto, em média de 6,18% em 2026 (ante 5,19% em 2025) e podendo passar de 7% nas operações fora do PAT. | Teto de 3,6%, desde fevereiro |
| Intercâmbio | Sem regra | Limitado a 2%, sem taxa adicional |
| Repasse | 30 dias | Até 15 dias |
Com tanta receita em jogo, o custo é o ponto sensível. Segundo Fernando Blower, diretor-executivo da ANR, parte das operadoras passou a oferecer o vale como auxílio-alimentação fora do PAT, com taxas mais altas, interpretação que ele diz não estar prevista nas regras. Na prática, o restaurante não consegue distinguir as modalidades na hora do pagamento.
Para a Abrasel, o teto também teve efeito inesperado, pressionando para cima as taxas de quem pagava menos, e a tendência, segundo Solmucci, é que todos caminhem para o limite.
Já para Iuri Miranda, presidente da Firehouse Subs no Brasil e ex-presidente da Zamp, até 3,6% é muito, já que o produto não tem risco de crédito e se aproxima do débito.
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Impasses na aplicação do decreto
Em ata de reunião de setembro do comitê gestor do PAT, obtida pelo jornal Valor Econômico, MTE ainda buscava identificar obstáculos à interoperabilidade. A abertura dos arranjos das grandes operadoras tinha prazo até maio e, segundo Ferreira, ainda não foi concluída pelas facilitadoras.
O PagBank considera prematuro estimar o efeito da abertura, enquanto a ABBT, que representa operadoras com cerca de 80% do mercado, diz que a mudança depende de regulamentação específica e de um sistema para integrar as redes.
Já Solmucci sinaliza que tem dúvidas se o prazo será cumprido. “A tendência dessas taxas está sendo todo mundo caminhar para o teto. Quem pagava pouco está sendo pressionado para pagar mais”, completa o presidente da Abrasel.
Sobre o teto, a entidade ainda afirma que as taxas fora do PAT ficam entre 6% e 7% e, às vezes, passam de 10%. Pesquisa Ipsos-Ipec encomendada pela ANR apontou taxa média de 6,18% em 2026, contra 5,19% em 2025, mas não permite atribuir a diferença apenas a essas operações.
Por fim, a Abrasel defende que o custo seja dividido entre a empresa que contrata o benefício e o restaurante que o aceita.
