Com a previsão de mudanças na jornada de trabalho a partir de dezembro, donos de bares e restaurantes ainda enfrentam incertezas sobre a aplicação das novas regras. Nesta terça-feira (27), a Abrasel alerta que o governo federal não anunciou exceções específicas para o setor e recomenda cautela aos empresários antes de realizar alterações nas escalas de trabalho.
O alerta ocorre enquanto o governo discute a regulamentação de jornadas que não se enquadram no modelo 5x2. Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), estão em análise regras para atividades com regimes diferenciados, como plantões e jornadas dos aeroviários. Até o momento, porém, não há definição sobre possíveis medidas voltadas aos negócios de alimentação fora do lar.
“Circulam mensagens prometendo exceção para bares e restaurantes. Isso não existe hoje. O momento é de cautela, recomendo não tomar ações precipitadas até a primeira semana de novembro, quando devemos ter mais notícias por parte do governo e do parlamento”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
De acordo com a Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 15 de dezembro, com duas folgas semanais remuneradas e sem redução salarial. A previsão é que o limite chegue a 40 horas semanais no fim de 2027.
Fato ou mito da escala 6x1
| Mentira | Verdade |
|---|---|
| Bares e restaurantes estão livres das novas regras. | Até 27 de outubro, não havia exceção específica anunciada para o setor. |
| O fim da escala 6x1 ainda é apenas uma proposta. | A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16 de outubro de 2026. |
| As empresas precisam mudar as escalas imediatamente. | A primeira etapa da transição começa em 15 de dezembro de 2026. |
| A jornada cairá diretamente de 44 para 40 horas semanais. | Em dezembro de 2026, o limite cai para 42 horas. A jornada de 40 horas será aplicada no fim de 2027. |
| A redução da jornada permite diminuir os salários. | A emenda proíbe a redução salarial em decorrência da mudança. |
| Acordos coletivos permitem manter a escala 6x1 sem compensação. | Regimes compensatórios excepcionais podem ser negociados coletivamente, desde que respeitem os descansos previstos na emenda. |
| Os custos com pessoal vão aumentar 20% em todos os estabelecimentos. | A Abrasel estima um aumento de até 20%, mas o impacto pode variar conforme cada operação. |
| É melhor não planejar nada até a regulamentação. | A recomendação é começar a avaliar escalas, folha de pagamento e contratos, sem contar com exceções ainda não oficializadas. |
Fontes: release da Abrasel de 27/10/2026; Emenda Constitucional 141/2026 e informações do Senado Federal.
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Impacto do fim da escala 6x1 em bares e restaurantes
Para bares e restaurantes, a mudança pode representar um desafio na organização das equipes e no controle dos custos. Pesquisa da Abrasel, realizada em fevereiro com 1.838 empresários, aponta que 94,3% dos estabelecimentos com empregados CLT adotam jornadas com uma folga semanal. A entidade estima que os custos com pessoal possam aumentar em até 20%.
Diante desse cenário, a orientação é que os empresários comecem a avaliar os impactos das mudanças nas escalas, na folha de pagamento e nos contratos de trabalho, com apoio de contadores e advogados trabalhistas, mas sem considerar exceções que ainda não foram oficializadas.
Para auxiliar nesse planejamento, a Abrasel disponibilizou o guia "Proibição da escala 6x1" é gratuito, está disponível no site https://abrasel.com.br/cartilhas/, que reúne orientações sobre o tema e será atualizado conforme o avanço da regulamentação. O material é gratuito e pode ser acessado no site da entidade.
