Nessa terça-feira (14), o governo Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1. A proposta vem gerando discussões sobre sua viabilidade no contexto brasileiro. O setor de alimentação fora do lar é visto como um dos que mais devem sentir o efeito com aprovação do projeto de lei. O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, tem se manifestado contra a proposta.
Proposta do projeto de lei
O texto encaminhado ao Congresso Nacional prevê a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas. Na prática, a proposta reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerados, modelo chamado de 5x2. Ainda, o projeto proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança e propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ação foi encaminhada ao Congresso com urgência constitucional.
Tendo em vista a dinâmica da mão de obra e jornadas de trabalho, o setor de alimentação fora do lar é impactado diretamente com as mudanças previstas no projeto de lei do governo. Diante da movimentação, Paulo Solmucci diz estar otimista que a proposta não será aprovada no Congresso, em entrevista ao Estadão.
O presidente da Abrasel diz que precisará, em aproximadamente 45 dias, convencer parte da população de que o projeto de lei tende a pressionar os preços. “O desafio nosso, como sociedade, é levar luz ao debate, deixando claro o custo que existe em decidir por essa nova escala”, afirma Solmucci ao Estadão.
Ele prevê que os restaurantes irão precisar subir os preços em 7% para repor os custos do impacto de novas contratações, ou então, fechar um dia a mais por semana.
Precisamos perguntar para as pessoas se querem pagar 7% para restaurantes ou 15% a mais para clínicas médicas, ou não ter serviços todos os dias da semana Paulo Solmucci
Posição do setor de alimentação fora do lar
Ainda ao Estadão, Solmucci afirma que o próprio governo não considerava a proposta importante há meses. O presidente da Abrasel considera que a proposta é “um indecente oportunismo eleitoral”, diante do próprio posicionamento do governo em falas à sociedade.
Ao ser questionado sobre a posição do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que associa a redução da jornada ao avanço tecnológico e ao ganho de produtividade, Solmucci afirmou ao Estadão que é preciso aprofundar os estudos para compreender, de fato, os impactos da proposta.
Para ele, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode até ser viável, desde que seja feita de forma gradual. Ele argumenta que, desde a Constituição de 1988, o Brasil acumulou ganhos de produtividade que poderiam absorver essa diminuição da carga horária, embora avalie que não faz sentido proibir a escala 6x1.
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Urgência no Congresso
Encaminhada com urgência constitucional ao Congresso, o texto da proposta já está disponível no sistema da Câmara dos Deputados; o projeto espera agora pelo despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos – PB) para começar a tramitar.
A urgência constitucional limita a até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa. Ainda, a categorização prevê mais 10 dias, caso o texto seja alterado na Casa revisora.
Encerrado esse prazo, se a urgência não for retirada, o projeto passa a trancar a pauta e impede a votação de outras matérias até que o texto seja analisado.
