Os food trucks, popularizados no Brasil no início dos anos dois mil, iniciaram em São Paulo, inspirados pelo modelo de Nova York. 

Desde então, o setor tem crescido significativamente, tornando-se uma opção atraente para empreendedores da área de alimentação fora do lar pelo seu baixo custo de operação e pela crescente demanda dos clientes por alimentos rápidos e de qualidade. 

No entanto, para operar um food truck, é essencial compreender as regulamentações vigentes. 

Regulamentação e Requisitos Legais para abrir um Food truck

A regulamentação de food trucks no Brasil começou entre 2013 e 2014 nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, em resposta à rápida expansão das "cozinhas sobre rodas". 

Um projeto de lei nacional, o PL 216/19, foi proposto para regulamentar o setor, mas foi arquivado. Atualmente, as leis são estabelecidas pelos municípios, incluindo a necessidade de um Termo de Permissão de Uso e o cumprimento de legislações sanitárias. 

Requisitos para Operação 

Instalações e higiene: as instalações dos food trucks devem ser adequadas e higiênicas, garantindo condições ideais de armazenamento e manipulação de alimentos. 

Além disso, é necessário verificar a temperatura, energia e fornecimento de água. As regras sanitárias são semelhantes às aplicadas a restaurantes, incluindo boas práticas de fabricação, controle de pragas e controle de temperatura dos alimentos. 

Fiscalização sanitária: ter um cadastro na Vigilância Sanitária é obrigatório, e os food trucks devem ter um sistema adequado para descarte de resíduos. A fiscalização sanitária pode ocorrer a qualquer momento, por isso é importante estar sempre em conformidade. 

Documentação: a documentação essencial inclui: 

•  CNPJ ativo; 
• Veículo em dia (com IPVA, licenciamento e seguro); 
• Licença de funcionamento; 
• Termo de Autorização de Uso de Área Pública. 

Órgãos Reguladores 

• Receita Federal: é necessário um CNPJ ativo para o recolhimento de impostos. O regime de Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma opção inicial, mas também é possível optar pelo Simples Nacional. 
• Anvisa: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamenta os food trucks com base nas legislações RDC 216 e RDC 49, que cobrem boas práticas de manipulação de alimentos. 
• Denatran e Detran: os Departamentos Nacional e Estadual de Trânsito regulamentam os veículos utilizados como food trucks, exigindo manutenções preventivas e programadas para garantir o correto funcionamento. 
• Inmetro: o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) elabora laudos técnicos para a regularização do veículo, detalhando as modificações necessárias para a instalação da cozinha móvel e das instalações elétricas. 

Locais de estacionamento 

A legislação sobre onde os food trucks podem estacionar varia de cidade para cidade. Em geral, é proibido estacionar em vias de trânsito rápido, áreas estritamente residenciais, próximo a instituições hospitalares, restaurantes e lanchonetes. 

Cada município possui suas próprias regras, e é essencial conhecê-las antes de operar. 

Vantagens e desafios

O mercado de food trucks oferece várias vantagens, incluindo flexibilidade e menor custo inicial comparado aos estabelecimentos tradicionais. No entanto, é necessário inovar constantemente para se destacar. 

Assim, investir em embalagens práticas e sustentáveis, além de um cardápio atrativo, diferenciado e estar operando conforme as obrigações legais são critérios fundamentais para o sucesso desse tipo de empreendimento.