Não é uma cena incomum para os clientes de restaurantes self-service se depararem com placas que indicam taxa por desperdício de comida. Mesmo que para combater o desperdício de alimentos e estimular o consumo consciente, a legalidade desta taxa pode gerar dúvidas e controvérsias. 

De acordo com o advogado Percival Maricato, “não existe uma previsão legal específica sobre a taxa de desperdícios e os órgãos de defesa do consumidor podem ter interpretações divergentes”. 

Segundo o especialista, a tese de que a cobrança é inviável por se tratar de dupla penalização ao cliente é a mais óbvia. "O consumidor já pagou pelo produto, então cobrá-lo novamente pelo que não consumiu seria abusivo", argumenta. 

Maricato alerta aos empreendedores que a cobrança pode resultar em sanções para o estabelecimento, como multas e até mesmo interdição. "A intenção do empresário em evitar o desperdício é louvável, especialmente em um país com milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar", reconhece. "No entanto, a lei está acima das boas intenções", destaca. 

Décimo país que mais desperdiça alimentos no mundo 

Em um restaurante ou bar, o desperdício de alimentos é inevitável, afinal, não se pode controlar o que o cliente come ou deixa de comer ao final da refeição. O que o estabelecimento pode fazer, no entanto, é trabalhar todo processo com cuidado antes mesmo que o prato chegue até a mesa. 

O Brasil é o décimo país que mais desperdiça alimentos no mundo, enfrentando um desafio significativo no setor de bares e restaurantes, responsável por 15% desse total, de acordo com o Índice de Desperdício de Alimentos de 2021 do World Resources Institute (WRI). 

Paulo Farkas Bitelma, CEO e Co-Founder do Grupo Le Jazz Brasserie, destaca que “a reciclagem se torna essencial, com restaurantes e bares incentivando a separação eficiente de restos e sobras”. E complementa, “a parceria com empresas especializadas na coleta e descarte adequado dos alimentos é crucial, a separação entre produtos orgânicos e recicláveis, utilizando sacos plásticos identificados por cores, contribui ainda mais para a redução do desperdício.” 

Além da gestão de resíduos, reduzir o desperdício de alimentos pode impactar significativamente os custos operacionais. Controles de consumo de água e energia, somados à redução do desperdício, tornam-se estratégias fundamentais para uma operação mais eficiente e sustentável. 

Pode haver cobrança? 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor deve ter clareza e transparência sobre todos os valores cobrados. Se o pagamento pelo alimento já foi realizado, qualquer cobrança adicional—como uma taxa de desperdício—precisa estar previamente acordada e claramente informada antes da conclusão da compra ou prestação do serviço. 

Caso essa cobrança extra não tenha sido devidamente explicada ou autorizada pelo consumidor, ela pode ser considerada abusiva. Nessa situação, o consumidor tem o direito de contestá-la e buscar seus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON. Além disso, em muitos casos, tais práticas podem ser consideradas lesivas e passíveis de medidas legais, inclusive a devolução de valores cobrados indevidamente. 

Alternativas à taxa de desperdício 

Percival faz um alerta aos consumidores sobre duas questões pontuais em relação ao desperdício de comida. “É importante ter consciência que vivemos em um país onde existe uma parcela considerável de pessoas que sofrem com a insegurança alimentar. Além disso, também existe a questão do meio ambiente, que é agredido para que se produza alimentos”, diz Maricato. 

Mas ao invés de pensar em punir os clientes, Maricato sugere que os restaurantes adotem medidas educativas e de conscientização. "O mais recomendado é que os empresários tentem educar o consumidor, mas com outras formas de convencimento", diz. 

Confira algumas alternativas para tentar reduzir o desperdício em bares e restaurantes: 

• Ofereça porções menores: permita que o cliente escolha se deseja uma porção maior, evitando o consumo excessivo e o desperdício. 
• Divulgue o valor nutricional dos alimentos: informe os clientes sobre os benefícios de cada item do cardápio, incentivando a escolha consciente. 
• Promova campanhas contra o desperdício: utilize cartazes, banners e outros materiais informativos para conscientizar os clientes sobre a importância de consumir com responsabilidade. 
• Invista em métodos de gestão de estoque: utilize softwares e técnicas para otimizar o controle dos alimentos e evitar perdas. 

A cobrança de taxa de desperdício em restaurantes, embora tenha o objetivo louvável de reduzir o desperdício de alimentos, é considerada ilegal por especialistas em direito do consumidor. 

Com a conscientização do consumidor em mente, os restaurantes devem investir em medidas educativas, além de otimizar a gestão de estoque. Através de ações criativas e responsáveis, é possível promover o consumo consciente e reduzir o desperdício de alimentos de forma eficaz e legal. 

Estratégias eficientes para evitar o desperdício: 

O engajamento da equipe: sendo um ponto-chave, treinamentos frequentes e relatórios mensais que destacam a quantidade de materiais descartados e encaminhados para reciclagem podem promover a consciência ambiental entre os colaboradores. 

Desperdício no Delivery: para enfrentar esses desafios, estratégias como a identificação dos principais focos de desperdício, controle regular da compra de insumos, padronização do processo de produção e consideração da validade dos alimentos no estoque são fundamentais. Adotar ações estratégicas como pesagem de ingredientes antes do preparo, coleta de feedbacks e monitoramento de custos, também são cruciais para efetuar melhorias contínuas. 

Gestão Eficiente de Estoque: Ao monitorar regularmente o estoque, os gestores podem identificar ingredientes que estão próximos da data de validade e priorizar seus usos. Dessa forma, a gestão inteligente do estoque torna-se uma ferramenta valiosa na redução do desperdício. 

Planejamento de Cardápio: planejar o cardápio de maneira estratégica levando em consideração a sazonalidade dos alimentos e a demanda dos cliente é uma solução que ajuda o estabelecimento a evitar o uso excessivo de alimentos, é possível também, pensar em porções menores dos pratos. 

Essas medidas não apenas geram economia considerável, mas também demonstram responsabilidade ambiental. 

*Reportagem produzida com ajuda de inteligência artificial e curada pela equipe de conteúdo e inteligência da Abrasel.