Donos de bares e restaurantes que planejam transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2026 para atrair clientes precisam ficar atentos às restrições legais. Segundo um alerta emitido pela Abrasel, os estabelecimentos não podem cobrar ingressos ou taxas extras para a exibição das partidas aos torcedores.
Para que a transmissão em TV seja enquadrada pela Fifa como "exibição não comercial" (e, portanto, não exija a compra de uma licença específica), o estabelecimento precisa cumprir regras rigorosas:
- Capacidade de público: o espaço deve comportar menos de 5 mil pessoas simultaneamente.
- Acesso gratuito ao jogo: é proibida qualquer cobrança de entrada para assistir à partida.
- Sem lucro direto: o bar ou restaurante não pode realizar sorteios, distribuir brindes ou criar ações em que o lucro seja vinculado diretamente à transmissão do torneio.
- Sinal oficial: a exibição deve ser feita pelas emissoras que detêm os direitos oficiais, com a programação integral (incluindo intervalos comerciais). O uso de sinal clandestino é estritamente proibido.
O que pode e o que não pode ser cobrado durante a transmissão dos jogos da copa?
Durante a transmissão dos jogos, é fundamental alinhar as práticas da casa ao Código de Defesa do Consumidor para evitar multas. Confira o que é permitido:
| Pode | Não pode |
| Consumo regular conforme o cardápio da casa | Cobrar ingresso para assistir ao jogo |
| Consumação mínima revertida 100% em alimentos e bebidas. A informação deve estar em destaque e visível aos clientes. | Cobrar taxa da transmissão como se fosse um "Couvert Artístico" |
| Taxa de serviço de 10% (opcional ao consumidor) | Cobrar taxas extras de "direito de tela" ou de transmissão dos jogos. |
Atenção: A regra da consumação mínima exige que a informação esteja em destaque e seja amplamente visível aos clientes antes da entrada no estabelecimento.
- Como fazer do delivery parte do dia a dia do clientes?
- Com injeção de bilhões, rivais do iFood apostam em cupons para impulsionar o mercado de delivery
- De 1 açougue a 130 lojas: a estratégia de vendas do Netão Bom Beef
- Merchandising e lifestyle: sua marca é forte o suficiente para virar produto?
- Brasil registra 44 mil cervejas e expansão no puro malte e sem glúten
Cuidados com o uso da marca
Uma cartilha elaborada pela Abrasel também chama a atenção para a propriedade intelectual do evento. Os comerciantes não podem utilizar nomes oficiais (como "Fifa" e "Copa do Mundo"), logotipos, mascotes ou a imagem da taça na divulgação em redes sociais ou em pratos temáticos.
A orientação jurídica para evitar processos por uso indevido de marca é apostar no marketing genérico. A recomendação é decorar o ambiente com bolas e bandeiras do Brasil, além de utilizar chamadas seguras, como "Transmissão ao vivo dos jogos" ou "Os jogos do Brasil são aqui".
