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Keeta chega a 21 cidades após TJSP barrar cláusulas da 99Food

Após o acórdão do TJ-SP, bares e restaurantes podem operar em mais de um aplicativo de delivery sem o risco de multa contratual da 99Food.

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Plataforma da chinesa Meituan retoma expansão no Brasil dias após o TJSP vetar cláusulas da 99Food que impediam restaurantes de operar com a rival; Abrasel defende liberdade de escolha.

Redação B&R 2 horas, 35 minutos atrás

A Keeta, plataforma de delivery ligada à chinesa Meituan, amplia a atuação no país com 21 cidades de oito estados, a empresa aposta na expansão fora dos grandes polos urbanos no Brasil, segundo o portal Broadcast. A previsão, de acordo com a publicação, é que todas estejam em operação até o fim do ano.

A expansão ocorre depois da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vedar à 99Food o uso de cláusulas que impeçam restaurantes de operar com a concorrente, inclusive as genéricas. A Abrasel, que acompanha o caso, sustenta que o empresário deve ser livre para escolher as plataformas com as quais trabalha.

Keeta aposta em cidades médias do interior

Mato Grosso concentra oito das 21 novas operações, e cinco das cidades (Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Rio Verde e Toledo) já funcionavam como projeto-piloto. Veja a distribuição:

Estado Cidades
Mato Grosso (8) Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tangará da Serra, Cáceres e Alta Floresta
Minas Gerais (4) Patos de Minas, Governador Valadares, Araxá e Passos
Paraná (2) Toledo e Guarapuava
Rio Grande do Sul (2) Passo Fundo e Santa Maria
Santa Catarina (2) Içara e Criciúma
Goiás (1) Rio Verde
São Paulo (1) Araçatuba
Mato Grosso do Sul (1) Três Lagoas

A empresa iniciou sua operação no país no último trimestre 2025, no litoral paulista, em Santos e São Vicente, e na sequência passou a atuar na capital e na Grande São Paulo. Em fevereiro, pisou no freio no plano de expansão nacional.

Cidades médias como laboratório para o avanço nacional

Em vez de começar por capitais, a Keeta trata o interior como campo de testes antes de crescer em escala nacional, diz a Broadcast. Sinop, primeira cidade testada fora do eixo paulista, serve de exemplo: “É uma cidade rica por conta do agro, mas com uma área de cobertura bem dispersa”, afirmou Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil, à Broadcast, para quem o cenário reflete o de muitas cidades do interior.

O executivo afirma que o plano para essas cidades já estava pronto e só andou depois da decisão do TJ-SP. “Esse é só o início do que a gente se propõe a fazer aqui no Brasil, de ser uma plataforma efetivamente nacional”, disse à Broadcast. A Keeta usou menos de 20% dos R$ 5,6 bilhões que prevê investir no país em cinco anos, relatou o VP. A empresa informa ainda ter mais de 400 mil entregadores parceiros e mais de 10 milhões de downloads.

O que o TJSP decidiu sobre a 99Food

Os desembargadores decidiram por unanimidade na terça-feira (29/9), na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP; o acórdão saiu na quarta (30/9).

O relator, desembargador Rômolo Russo, entendeu que a proibição abrange “toda e qualquer cláusula” capaz de, direta ou indiretamente, barrar a concorrente, incluindo fórmulas genéricas, como “novos entrantes” e “plataformas não contratadas”, citadas no acórdão. Os principais pontos:

  • Alcance: vale para qualquer cláusula com esse efeito, mesmo sem citar a Keeta pelo nome;
  • Multa: R$ 100 mil por contrato descumprido, valor que pode ser aumentado;
  • Efeito imediato: o restaurante que passar a vender também pela Keeta não pode ser punido pela 99Food com base nesses dispositivos;
  • Demais condições: as outras regras do contrato seguem valendo;
  • Recurso: a 99Food ainda pode recorrer aos tribunais superiores.

O que muda para o restaurante

Nos contratos, a multa para o restaurante era de 150% do valor antecipado pela plataforma. A 99Food também podia cobrar de volta comissões isentadas e reter repasses, mecanismo que o relator chamou de “torniquete financeiro”.

  Antes Agora
Cláusulas de barreira Previstas nos contratos Proibidas, inclusive as genéricas
Penalidade ao restaurante Multa de 150% do valor antecipado Não pode ser aplicada com base nessas cláusulas

Para Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, o resultado devolve ao empresário a liberdade de escolher onde vender. “Muitos empresários assinaram esses contratos porque precisavam de capital de giro. Agora podem trabalhar com mais de um aplicativo sem medo de multa”, afirma.

O TJ-SP determinou o envio de cópia do acórdão ao Cade, que já tem uma investigação aberta sobre os contratos da 99Food. Sobre a chegada da Keeta a mais cidades, Solmucci avalia que ela “dá aos consumidores mais poder de escolha e incentiva as plataformas a competir em serviço, tecnologia e condições comerciais”.

*Texto produzido com apoio de inteligência artificial e curado pela redação da B&R.

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