Restaurantes parceiros da 99Food não podem mais ser impedidos de trabalhar também com a Keeta. A decisão foi tomada em 29/09, pela Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que derrubou, por unanimidade, as cláusulas da 99Food que excluíam nominalmente a concorrente. A decisão vale em todo território nacional e, na prática, permite que os estabelecimentos operem com as duas plataformas.
O caso é mais um capítulo da disputa pelo mercado brasileiro de delivery. A 99Food é controlada pela chinesa DiDi, e a Keeta é o braço internacional da também chinesa Meituan, que começou a operar no país em 2025.
Keeta fala em mercado mais aberto
Autora da ação, a Keeta avalia que as cláusulas tinham como alvo um concorrente específico e impediam os empreendedores de escolher livremente seus parceiros de negócio. Na nota enviada à B&R, a empresa afirma que esse tipo de restrição coloca em risco a competição não apenas no delivery, mas toda a economia.
"Esta decisão do TJ-SP é um passo fundamental e urgente para garantir um mercado justo, aberto e competitivo no delivery de comida no Brasil. Cláusulas de banimento são instrumentos perigosos, direcionados a concorrentes específicos, com propósito nitidamente anticoncorrencial”, afirma o vice-presidente da Keeta no Brasil, Danilo Mansano.
“Os restaurantes devem ter liberdade para diversificar seus canais de venda e crescer; os entregadores parceiros, mais acesso a oportunidades de renda; e os consumidores, melhores serviços e preços mais competitivos”, continua.
- McDonald’s aposta em anúncios em totens e mira receita com publicidade
- iFood anuncia investimento de R$ 24 bilhões no Brasil
- Delivery testa os limites da livre concorrência no Brasil
- Guia prático de fotografia gastronômica: como fazer seu prato vender pela aparência
- Magalu anuncia super app de delivery e mira cidades menores
Visão da 99Food
Em nota, a 99Food afirma respeitar a decisão, mas entende que o julgamento se baseou em uma compreensão equivocada das cláusulas, que a empresa chama de “exclusividade parcial”, e de seus propósitos.
A empresa diz confiar na reversão; a 99Food sustenta que os acordos são firmados voluntariamente pelos restaurantes, têm prazo limitado e permitem que uma plataforma entrante ganhe escala para desafiar o agente dominante do setor. Segundo a empresa, suas operações, incluindo parcerias com restaurantes e entregadores, seguem normalmente.
O que muda para os restaurantes
Com a decisão, bares e restaurantes que têm contrato com a 99Food ficam liberados para também se cadastrar na Keeta, sem descumprir o acordo com a plataforma. O entendimento vale em todo o país. O efeito imediato, porém, se concentra nas cidades onde a Keeta já opera: todas na Grande São Paulo e na Baixada Santista.
A decisão ainda não é definitiva; o acórdão, com os detalhes do julgamento, deve ser publicado nos próximos dias. Para o empreendedor, o momento pede atenção às cláusulas dos contratos vigentes e aos próximos desdobramentos do caso.
Para a Abrasel, a decisão reforça a liberdade de escolha de quem está à frente do negócio. "Restaurantes devem ter liberdade para escolher com quais plataformas desejam trabalhar. A competição deve acontecer por meio de melhores serviços, tecnologia, eficiência e condições comerciais mais atrativas, nunca por mecanismos destinados a restringir a atuação de concorrentes", afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da entidade.
"Quanto mais aberto e competitivo for o ambiente de negócios, maiores serão os incentivos para inovação, eficiência e geração de valor para consumidores, empreendedores e para a economia brasileira", completa.
