Caso La Favorita: como a falta de POPs pode levar ao fechamento imediato do seu restaurante

A pizzaria La Favorita, em Pombal – PB, foi interditada após uma morte e mais de 100 vítimas serem confirmadas nesta semana com quadros de intoxicação alimentar. O caso foi confirmado após a Anvisa fazer varredura dentro do estabelecimento no último domingo, 15/03, e encontrar pragas, alimentos mal armazenados, instalações elétricas expostas e falta de documentações obrigatórias para cuidados com os alimentos, os chamados Procedimentos Operacionais Padrões ou Padronizados (POP). A falta de estrutura e protocolos para manuseio de ingredientes pode afetar estabelecimentos de alimentação nas esferas administrativas e penais.

Regido pela norma RDC 216 da Anvisa, os POPs existem para responsabilização, conhecimento e supervisão por parte de todos os funcionários e, principalmente, dos gestores. As regras incluem a manipulação, preparo, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição, venda e entrega desses ingredientes.

Para Adriana Lara, especialista em segurança dos alimentos dentro de negócios de alimentação fora do lar, erros nesse processo não devem ser apenas uma conformidade, mas serem pensados como riscos a continuidade do seu negócio. 

“No nível operacional, a ausência de Boas Práticas e POPs coloca em risco etapas críticas do processo como recebimento, armazenamento, higienização e controle de temperatura, favorecendo contaminação cruzada, uso de insumos inadequados e perda de rastreabilidade.”, reforça Lara. 

No caso da La Favorita, por meio de advogados, o gestor nega irregularidades quanto a equipamentos e situações ligadas ao estabelecimetno. Ele afirma que nenhum produto ou material de manuseio para a fabricação das pizzas estava fora da validade, estragado ou que indicasse a contaminação das pizzas. 

Higiene e segurança de alimentos no setor

A Vigilância Sanitária, por meio da Prefeitura de Pombal, apontou fortes indícios de intoxicação alimentar entre os cidadãos após o consumo das pizzas do local.  

“Quando o dano aparece, já não existe mais gestão — só consequência” Adriana Lara 

Esta situação acende um alerta sobre o dever dos negócios ligados a alimentação quanto à saúde de seus clientes e ao quão importante os POPs se fazem dentro da operação da cozinha. 

Para além da responsabilidade junto ao seu público, adotar procedimentos claros e objetivos evita desperdício, promove a qualidade dos seus preparos, melhoria da produtividade e concordância com a legislação, à exemplos a Lei nº 6.437/1977 e a RDC 216 dentro das normas da Anvisa. 

Sem POPs e protocolos de higiene alimentícia, consequências graves para funcionamento do negócio surgem e geraram medidas irreversíveis. Tanto a pizzaria de Pombal quanto outros estabelecimentos do nicho estão sujeitos a danos na esfera jurídica, administrativa e até penal. 

“A ausência de protocolos materializa riscos jurídicos concretos, expondo a empresa a indenizações e responsabilização penal. Gera vulnerabilidade administrativa imediata, com autuações, interdições e possível perda do alvará.” comenta Lara. 

Em situações em que o cliente é afetado pelo descaso com o preparo de alimentos, os negócios estão expostos a indenizar vítimas e serem acusados de lesão corporal grave. 

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) da Paraíba que acompanha o caso e investiga o grau de criminalização dos responsáveis pela pizzaria, foi contatada pela B&R, mas não obteve retorno quanto ao andamento do caso até o fechamento dessa nota.