Lei de resíduos sólidos: qual o seu impacto em bares e restaurantes?

Nos bastidores do mercado de alimentação fora do lar, a eficiência costuma ser medida pela agilidade do serviço, mas raramente pelo volume do que sobra nos cestos de descarte. Não é de hoje que o acúmulo de resíduos orgânicos no setor é um valor considerável e um impasse operacional, uma vez que negócios de médio porte podem gerar de 100 a 200 litros de resíduos diários, segundo a média de classificação para considerá-los Grandes Geradores em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O problema é que, ao atingir essa marca, o lixo deixa de ser uma questão sanitária e torna-se um passivo jurídico e financeiro de alta complexidade, com taxas abusivas praticadas por empresas de coleta do país, uma vez que as métricas de definição de grandes geradores cabem a cada prefeitura. 

Em Campo Grande (MS), a saída da concessionária pública da coleta de grandes geradores obrigou bares e restaurantes a recorrerem a iniciativas privadas. Segundo o jornal Correio do Estado, os custos mensais oscilaram entre R$ 900,00 e R$ 1.500,00, superando R$ 2.600,00 em casos de maior volume.

Muitas vezes, a falta de padronização retira dessas empresas o direito à coleta pública, exigindo o custeio da logística e a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), documento obrigatório que detalha a destinação final do lixo. 

No relatório “Mapeamento e análise de práticas de Economia Circular no setor AFL”, a Abrasel detectou que, para os gestores do setor, o resíduo orgânico ocupa o primeiro lugar na geração de lixo dos seus negócios, logo após plásticos, papel e vidro. 

A legislação forçou os empresários a olharem para isso.João Francisco Fornari

João Francisco Fornari, presidente da Abrasel no Mato Grosso do Sul, destaca que a legislação forçou um olhar mais técnico sobre o tema. "Até a lei existir, misturava-se vidro com orgânico e tudo ia para o aterro. Agora, as empresas adotam esses meios para ficarem corretas perante a sociedade e para reduzir custos", afirma. 

Até onde vai o custo-benefício? 

Seja através de composteira ou biodigestor, ambos propõem um aproveitamento sustentável de resíduos orgânicos, gerando produtos como adubo, fertilizantes líquidos e, em alguns tipos de biodigestores, gás de cozinha. Na prática, a adoção deles deve considerar diversos fatores financeiros e logísticos, principalmente quanto a espaço, longevidade e porte do negócio. 

João Telles, gestor do restaurante Saúde Brasil em Salvador (BA), investiu cerca de R$ 5.000 em um biodigestor no ano de 2021, mas relata que o maquinário não supriu sua demanda total. "A quantidade de resíduos era um incômodo pessoal meu, mas ele não me atendia plenamente; eu precisaria de uns quatro dele para ser sincero", comenta Telles ao narrar que, no final, o maior benefício se tornou o chorume gerado e dado como presente para os clientes. 

Além da capacidade limitada, problemas como infiltrações e falta de espaço tornaram a manutenção desafiadora. Após cinco anos de uso, Telles optou pela retirada do aparelho e hoje, se beneficia da coleta municipal, optando por outras logísticas sustentáveis. Em Salvador, grandes geradores são aqueles que produzem mais de 300 litros de resíduos por dia, enquadrando, em sua maioria, hospitais e hotéis da região.  

Entre a falta de espaço, o alto investimento para suprir a demanda e o pouco tempo para gerenciamento de equipamentos como esse, a terceirização é vista como a saída para muitos negócios, segundo Telles. Nesse caso, parcerias ou contratação de empresas de economia circular e coleta de lixo, além de inciativas com a comunidade empreendedora da região para aquisição conjunta de composteiras ou biodigestores, podem se tornar opções mais eficientes 

Já para Fornari, para que investimentos em sustentabilidade e gestão de resíduos orgânicos sejam possibilitados, primeiramente, deveria haver incentivos a nível municipal, estadual e federal, uniformizando taxas e provendo benefícios tributários.  

Não se pode apenas jogar os custos sobre o empresário. É preciso dar uma opção de 'imposto verde' ou subsídio para quem escolhe o caminho correto. O empresário não fará sozinho uma gestão que, originalmente, deveria ser do poder público sem ter um incentivo concreto ali na frente. - João Francisco Fornari  

Quando se trata de resíduos orgânicos, as possibilidades se tornam múltiplas na tentativa de driblar taxas abusivas para esse descarte, além de um extenso conhecimento sobre as capacidades do negócio. Do investimento ao porte do local, cabe a cada estabelecimento entender seus limites e interesses em construir caminhos para boas práticas na gestão de resíduos.